quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Câmeras nas Vans Escolares

A instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar poderá se tornar obrigatória. É o que estabelece projeto (PLS 81/2016) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para determinar que os veículos de transporte escolar deverão ser equipados com câmeras de vídeo que captem imagens de seu interior. As imagens serão armazenadas por pelo menos 180 dias pelos responsáveis pelo transporte e só estarão disponíveis para a autoridade policial ou judiciária, em caso de investigação. As empresas ou particulares prestadores de serviço terão 180 dias para a adaptação, depois de publicada a lei.
Paim argumenta que tem observado, com preocupação, “o aumento do número de casos de abusos, maus-tratos ou simplesmente tratamento inconveniente ocorridos no interior dos veículos de transporte escolar”. O senador explica que seu projeto tem por finalidade acrescentar um novo mecanismo de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A ideia da proposta, de acordo com o autor, é a de que a presença de câmeras de filmagem, funcionando no interior dos veículos, cumpra dois papéis: coibir a ocorrência de ataques à criança ou ao adolescente e, em caso de já ocorrido o episódio de violência, fornecer imagens que possam colaborar com o processo de investigação de responsabilidade do autor.

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 4 de outubro de 2016

O STJ aprovou três novas súmulas

Súmula 580-STJ: A correção monetária nas indenizações de seguroDPVAT por morte ou invalidez, prevista no parágrafo 7º do artigo 5º da Lei 6.194/74, redação dada pela Lei 11.482/07, incide desde a data do evento danoso.
Súmula 581-STJ: A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
Súmula 582-STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Filmes para quem ama JORNALISMO

1 – Ilusões perdidas

O livro de Honoré de Balzac fala da podridão do jornalismo na área cultural no século XIX, onde resenhistas derrubavam obras gratuitamente, apenas por serem inimigos de quem as escreveu. O romance destaca a falta de ética que é ignorada por atos de suborno, trapaças, fofocas, entre outras coisas.

2 – Hiroshima

Esse livro é considerado uma obra prima da literatura jornalística. Ele foi escrito por John Hersey e descreve como os bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki afetaram a vida de sete personagens: um pastor Metodista; uma viúva, mãe de três crianças; um médico proprietário de um hospital privado; um padre; um pastor jesuíta, um médico da Cruz Vermelha e uma funcionária administrativa da East Asia Tin Works.

3 – Todos os homens do presidente

Os jornalistas Carl Berstein e Bob Woodward contam, neste livro, o passo a passo da série de reportagens que eles fizeram para o The Washington Post, que culminou na renúncia do presidente Richard Nixon, em 1974.

4 – O anjo pornográfico

Escrito por Ruy Castro, o livro conta a vida de outro jornalista bastante polêmico, o pernambucano Nelson Rodrigues. Ler as obras de Ruy Castro é conhecer os bastidores da nossa imprensa nas primeiras décadas do século XX, que era totalmente parcial, muitas vezes sensacionalista e alinhada a grupos políticos.

5 – Mestres da reportagem

O livro contêm 30 entrevistas com renomados repórteres brasileiros. Entre eles estão: José Hamilton Ribeiro, Ricardo Kotscho, Elvira Lobato, Carlos Wagner, Renato Lombardi, Marcelo Rezende, Percival de Souza, Sônia Bridi, Luiz Carlos Azenha, Agostinho Teixeira, Adriana Carranca, Bruno Garcez, Mauri König, Valmir Salaro, Tatiana Merlino, Paula Scarpin, Roberto Cabrini, Leandro Fortes, Cid Martins, Eliane Brum, Goulart de Andrade, Giovani Grisotti, César Tralli, Geneton Moraes Neto, Regiani Ritter, Marcelo Canellas, José Arbex Jr., Ernesto Paglia, Sílvia Bessa e Gérson de Souza.

6 – Padrões de manipulação da grande imprensa

Nesse livro de Perseu Abramo, o autor desmascara o discurso de imparcialidade e pluralismo dos nossos veículos jornalísticos. Abramo mostra como a mídia usa o gênero informativo, no qual supostamente prevalece a objetividade, para manipular os fatos, por meio de padrões que se repetem.

7 – A alma encantadora das ruas

Este livro do jornalista João do Rio traz diversas crônicas e reportagens publicadas na imprensa do Rio entre 1904 e 1907, que mostram, um retrato de uma cidade em um processo de transformação acelerado, a hipocrisia de certos setores da sociedade e o perfil de diversos personagens, como mendigos, trabalhadores braçais e meninos de rua.

8 – Comunicação – do grito ao satélite

Antonio Costella apresenta neste livro as primeiras formas de comunicação surgidas no mundo, passando pela invenção da linguagem, da escrita, do papel, dos primeiros jornais, rádios, tevês até chegar à internet.

9 – Jornalismo canalha

Nessa obra, José Arbex Jr. denuncia diversos casos de relações promíscuas entre a mídia e o poder, dando exemplos de acontecimentos supostamente imparciais da mídia nacional e internacional.
Agora é só escolher por onde começar e… boa leitura!
Até a próxima!

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Notícias Internet FBI recomenda usuário cobrir sua webcam

Diretor da agência recomendou a todos os usuários com um computador e Internet que cubram a webcam. 

(CCM) — Atualmente, quase todos os computadores, seja desktop ou laptop, integram uma câmera. No entanto, nem todos tem o conhecimento dos perigos que representa esta janela para a privacidade. Agora, James Comey, diretor do FBI, deu umconselho (em inglês) bastante concreto a todos os internautas: tapar a câmera quando não estiver em uso é uma das ações mais prudentes que um usuário pode fazer. 

A espionagem remota através de tais dispositivos não é apenas relativamente simples, mas bastante comum. Durante uma conferência no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, Comey lembrou a vulnerabilidade dessas câmeras e disse que ele e todos os seus colegas de trabalho escondem a webcam de uma forma ou de outra, a não ser quando o uso da câmera seja estritamente necessário. Os especialistas vão mais longe e recomendam também e, na medida do possível, bloquear o microfone. 

Tomar tais medidas, como explica o diretor do FBI, não é um sintoma de paranoia, mas simples prudência. Cada vez mais se dissemina o uso de malwares para espiar os computadores e depois usar as imagens para extorquir a pessoa gravada ou simplesmente pelo prazer de violar a sua privacidade. O próprio Edward Snowden explicou que quando ele trabalhava para a NSA espionava aleatoriamente milhares de usuários do Yahoo, diariamente, através do webcams. 

Renan arquiva pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o arquivamento de dois pedidos de impeachmentcontra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Cláudio Fonteles com apoio de outros juristas.
A Petição 11/2016 alega que Mendes ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. Já a 12/2016 argumenta que o ministro cometeu “atos incompatíveis” com a honra e o decoro no exercício de suas funções.
Renan afirmou que as duas denúncias basearam-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. Ele considerou “insubsistente” o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.
“Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, afirmou o presidente do Senado.
Renan disse que o mesmo entendimento estende-se à conduta de Gilmar Mendes quando manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como “uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão”.
Mendes desqualificou ontem (19) os juristas que apresentaram pedido de impeachment contra ele no Senado, na semana passada. O grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.
“Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se vocês olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de socialista; o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido de socialista, e outros famosos quem”, disse Mendes antes de participar de um evento na capital paulista.

Fonte: Agência Brasil
*Com informações da Agência Senado

Operação Lava Jato virou tribunal de exceção ?


"Ora, é sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada"Operação Lava-Jato", sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. Em tais condições, neleshaverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns."
Eu já li muitos absurdos, mas esse entrou pra o rol dos principais. Um desembargador dizer que se a Operação Lava Jato representa caso inédito, logo autoriza-se escapar ao regramento destinado aos casos comuns...
É o mesmo que dizer que se ocorre um ato inédito, e que por isso nunca havíamos, por óbvio, considerado crime, tal ato poderá ser punido como crime em razão da autorização para se escapar ao regramento genérico. Isso seria uma aberração!
Além do mais, a Constituição veda expressamente a criação de um Tribunal de Exceção (Art. 5º, XXXVII). Logo, se é permitido à Operação Lava Jato escapar ao regramento, temos diante de nós a formação de um tribunal constituído para julgar algo inédito (único, excepcional), portanto a formação de um Tribunal de Exceção. Aliás, em artigo na Folha de São Paulo, Janio de Freitas escreveu:
O "regramento genérico" é o que está nas leis e nos códigos, debatidos e fixados pelo Congresso, e nos regimentos e na jurisprudência criados pelos tribunais. O que "escapa ao regramento" e, em seu lugar, aplica "soluções inéditas" e apenas suas, tem nome no direito e na história: Tribunal de Exceção.
O estado de exceção, segundo Agamben em seu livro Estado de Exceção, resulta da erosão dos poderes legislativos do parlamento, pois este é passivo e impotente. Assim, ficamos à mercê de um ativismo da magistratura. Ainda segundo Agamben, o estado de exceção revela-se absolutamente perigoso, pois anula o estado jurídico do indivíduo.
Não se pode demolir princípios para que "casos inéditos sejam resolvidos". É para isso existe o Princípio da Equidade, que escolhe, dentro do ordenamento, a melhor opção a ser adotada.
"Escapar ao regramento genérico" é autorização para o magistrado agir a seu bel-prazer e "livre arbítrio", ao passo em que agir com equidade não permite agir de "livre-arbítrio", pois não pode ser um agir contrário ao conteúdo expresso em Leis vigentes no país.
Para casos inéditos, que haja a promulgação de leis inéditas. E enquanto lei inédita não é feita, que não haja escapamento a regramento vigente no país, pois ninguém está acima das leis - nem mesmo um Juiz de Direito.
Wagner Francesco ⚖, Estudante de Direito

Theologian and Paralegal
Nascido no interior da Bahia, Conceição do Coité, Teólogo e Acadêmico de Direito. Pesquiso nas áreas do Direito Penal e Processo Penal. facebook.com/autor.wagnerfrancesco 📚

Reflexões sobre filosofia e medicina

Curso de Extensão

Contribuições de Charles Sanders Peirce
para a questão dos diagnósticos em clínica médica
Profa. Dra. Monica Aiub
Sábado, 8 de outubro, das 9 às 16 horas
Local: Instituto Interseção – Rua Martinico Prado, 26 cj. 25 – São Paulo
Desde suas origens, filosofia e medicina aproximam-se, propiciando mútuas influências em seus métodos. Com o objetivo de abordar tais aproximações e influências, atualizando-as nas questões contemporâneas, o Instituto Interseção oferecerá uma série de cursos, denominada Reflexões sobre filosofia e medicina.
O primeiro curso da série abordará as Contribuições de Charles Sanders Peirce para os diagnósticos em clínica médica – tema que pode ser útil não apenas a médicos e filósofos, mas também a pacientes, familiares e profissionais da área da saúde em geral, ou a pessoas que simplesmente desejem cuidar melhor de sua saúde. Não há requisitos para participar.
Programação:
Manhã:
  • Arquitetura do pensamento de Charles Sanders Peirce – Introdução
  • O conceito de semiose em Peirce
Tarde:
  • Questões da semiose em clínica: Diagnósticos
  • Contribuições de Peirce para a revisão do conceito de semiose em clínica
Carga horária: 6 horas.
Metodologia:
Apresentação das teorias a partir de situações clínicas e suas implicações cotidianas, com leitura de textos, questionamentos, problematização e debate entre os participantes.
Bibliografia Básica:
AIUB, M. Peirce e Neurociência do Século XXI: Reflexões sobre filosofia e medicina. São Paulo: FiloCzar, 2016.
_____. Filosofia da mente e psicoterapias. Rio de Janeiro: WAK, 2009.
_____ (org.). Conceitos que sentem, afetos que pensam. Rio de Janeiro: WAK, 2013.
AIUB, M.; BROENS; M.; GONZALEZ, M.E.Q. (orgs.). Filosofia da mente, ciência cognitiva e o pós-humano: Para onde vamos? São Paulo: FiloCzar, 2015.
Preço do curso: R$ 200,00
Haverá certificado para os participantes.