Educação e Direitos HumanosEducação Trate os seus filhos com cuidado: eles são feitos de sonhos

 

Por Valeria Sabater

A infância tem o seu próprio ritmo, a sua própria maneira de sentir, ver e pensar. Poucas pretensões podem ser tão erradas como tentar substituí-la pela forma como nos sentimos, vemos ou pensamos, porque as crianças nunca serão cópias dos seus pais. As crianças são filhas do mundo e são feitas de sonhos, esperanças e ilusões que se acumulam nas suas mentes livres e privilegiadas.

Há alguns meses saiu uma notícia que nos desconcerta e nos convida a refletir. No Reino Unido, muitas famílias preparam as suas crianças de 5 anos para que aos 6 possam fazer um teste, que lhes permite ter acesso às melhores escolas. Um suposto “futuro promissor” pode causar a perda da infância.

De que adianta uma criança saber os nomes das luas de Saturno, se não sabe como lidar com a sua tristeza ou raiva? Eduquemos crianças sábias nas emoções, crianças cheias de sonhos, e não de medos.

Hoje em dia, muitos pais continuam com a ideia de “acelerar” as habilidades de seus filhos, de estimulá-los cognitivamente, colocá-los para dormir ao som de Mozart enquanto ainda estão no útero. Pode ser que essa necessidade de criar filhos aptos para o mundo esteja a educar filhos aptos apenas para si mesmos. Criaturas que com apenas 5 ou 6 anos sofrem o estresse de um adulto.

Os nossos filhos e a competitividade do ambiente

Todos sabemos que nas sociedades em mudança e competitivas são necessárias pessoas capazes de se adaptarem a todas as exigências. Também não temos dúvidas de que crianças britânicas que conseguem entrar nas melhores escolas, conseguirão amanhã um bom trabalho. No entanto, também é necessário perguntar … Terá valido a pena todo o custo emocional? O perder a infância? O seguir as orientações de seus pais desde os 5 anos?

As crianças são feitas de sonhos e devem ser tratadas com cuidado. Se lhes dermos obrigações de adultos enquanto ainda são apenas crianças, arrancamos-lhes as asas, fazendo-as perderem a sua infância.

Respeitar o tempo, o afeto e os sonhos

A nossa obrigação mais importante é dar às crianças um “raio de luz”, para depois seguirmos o nosso caminho. – Maria Montessori

A curiosidade é a maior motivação do cérebro de uma criança, por conseguinte, é conveniente que os pais e educadores sejam facilitadores de aprendizagem, e não agentes de pressão. Vejamos agora abordagens interessantes sobre a parentalidade que respeita os ciclos naturais da criança e suas necessidades.

Pais sem pressa – Slow ParentingO “Slow Parenting” (pais sem pressa) é um verdadeiro reflexo dessa corrente social e filosófica que nos convida a desacelerar, a sermos mais conscientes do que nos rodeia. Portanto, no que se refere à criança, promovemos um modelo mais simplificado, de paciência, com respeito aos ritmos da criança em cada fase de desenvolvimento.

Os eixos básicos que definem o Slow Parenting serão:

– A necessidade básica de uma criança é brincar e descobrir o mundo;

– Nós não somos “amigos” de nossos filhos, somos suas mães e pais. Nosso dever é amá-los, orientá-los, ser seu exemplo e facilitar a maturidade sem pressão;
– Lembre-se sempre de que “menos é mais”. Que a criatividade é a arma dos filhos, um lápis, papel e um campo têm mais poder do que um telefone ou um computador;
– Compartilhe tempo com seus filhos em espaços tranquilos.

Parentalidade respeitadora consciente
Embora o mais conhecido desta abordagem seja o uso de reforço positivo sobre a punição, este estilo educativo inclui muitas outras dimensões que valem a pena conhecer.

Devemos educar sem gritar.
O uso de recompensas nem sempre é apropriado: corremos o risco de nossos filhos se acostumarem a esperar sempre recompensas, sem entenderem os benefícios intrínsecos do esforço, realização pessoal.

Dizer “não” e estabelecer limites não vai gerar nenhum trauma, é necessário. O forte uso da comunicação, escuta e paciência. Uma criança que se sente cuidada e valorizada é alguém que se sente livre para manter os sonhos da infância e moldá-los até a idade adulta.

Respeitemos a sua infância, respeitemos essa etapa que oferece raízes às suas esperanças e asas às suas expectativas.

O Criador e Eu | Kabbalah Life | Marcelo Steinberg

Livros digitais têm imunidade tributária, decide STF

Operações com livros eletrônicos e e-readers – os aparelhos utilizados para ler e-books – não devem ser tributados, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (08/03). Por unanimidade, os ministros entenderam que ambos estão abrangidos pela imunidade garantida pela Constituição Federal aos livros.

A decisão foi tomada no RE 330.817, que tratava originalmente da imunidade dos livros eletrônicos. Mas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, incluiu na decisão final os e-readers. O magistrado salientou, porém, que o benefício tributário só pode ser aproveitado quando os aparelhos são utilizados exclusivamente para a leitura. Smartphones e tablets estão excluídos dessa categoria.

Decisão foi proferida em repercussão geral. Dessa forma, ela deverá ser observada pelos pelo Judiciário brasileiro em discussōes semelhantes. O STF fixou a tese de que “a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo”. (Leia o voto do relator abaixo).

O caso foi julgado em conjunto com o RE 595.676, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Também por unanimidade os ministros entenderam pela imunidade na importação de pequenos componentes eletrônicos que acompanham material didático de um curso de montagem de computadores.

Em ambos os processos os integrantes do Supremo garantiram, nas palavras da ministra Carmen Lúcia, uma “interpretação ampliativa” ao artigo 150 da Constituição. O dispositivo proíbe que os Estados, os municípios e a União cobrem impostos sobre “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”.

Ao proferir voto no caso em que era relator, Toffoli salientou que é preciso interpretar a Constituição de acordo com as mudanças sociais, culturais e tecnológicas. Isso, para ele, evitaria um “esvaziamento das normas por lapso temporal”.

O ministro lembrou que, ao longo da história, já foram confeccionados livros em papiros, pergaminhos, placas de argila, madeira ou marfim, folha de palmeiras e outros.

Toffoli também destacou que o Supremo, em outros julgamentos, estendeu a imunidade do artigo 150 a revistas técnicas, listas telefônicas, apostilas, álbuns de figurinhas e mapas impressos. Foram tributados, por outro lado, os calendários, que, para o tribunal, não seriam veículos de transmissão de ideias.

Leia o voto do relator

REFERÊNCIAS

MENGARDO, Bábara. Livros eletrônicos são imunes de tributos. Disponível em https://jota.info/tributário/livros-eletronicosee-books-são-imunes-de-tributos-08032017. Acesso em 12 mar. 2017.

Felipe HolandaPRO

- Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes - Pós-Graduado em Direito e Processo Civil pela Faculdade Guanambi

Pai que não se fez presente na vida da filha é condenado por abandono afetivo

A comarca da Capital condenou um homem que não se fez presente na vida da filha ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, por abandono afetivo.

O réu sabia da existência da adolescente, mas não se interessou em conviver com ela ou providenciar-lhe cuidado e assistência. A autora explicou que essa ausência causou um vazio na sua vida – ela inclusive escreveu uma carta para expressar o que sentia, que embasou a fundamentação da sentença.

"Olhando para trás, na minha infância, eu realmente não encontro o motivo de eu ter sentido tanta falta de uma figura paterna na minha vida, e eu penso que essa é a parte mais triste: não saber o que significa ter um pai, mesmo sabendo que tenho um, e que ele está vivo, e que ele não dá a mínima pra mim. Que eu sou um peso para ele, que sou apenas uma dívida (que ele nem paga, aliás). Mas é recíproco, ele também é um peso pra mim, muito maior do que eu sou pra ele, um peso que não teve o carinho de um pai, um vazio cheio de perguntas sem resposta, um vazio que vou levar para a vida toda porque ele faz parte de mim, e esse vazio sempre vai ser a parte mais triste da minha história: não saber o que significa ter um pai, mesmo sabendo que tenho um", relatou a adolescente.

A decisão ressaltou que a conduta do demandado gerou profundo desconforto e sofrimento à autora, portanto ele tem o dever de repará-la. Ao fixar os danos morais, a sentença considerou as condições do genitor, que trabalha no comércio e não possui maiores recursos e bens, e adequou o valor a sua situação econômico-financeira.

Fonte: TJ-SC

O consumidor tem prazo para buscar o produto em conserto?

Uma prática comum nos dias atuais é o consumidor ser cobrado pelo fornecedor de serviços pela guarda do bem levado para conserto.

Ou, até mesmo, ser estipulado um prazo para o proprietário buscar o bem, sob pena de perda.

Assim, o consumidor tem prazo para buscar produto em conserto?

Sabe-se que o diploma legal utilizado para regular a relação de consumo é o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desta maneira, devemos nos socorrer primeiramente a ele para responder esta questão.

Contudo, não há previsão legal neste Código para o caso em análise. Assim, por meio do art. 7º do CDC podemos nos socorrer a outros dispositivos legais.

Neste caso, o que diz o Código Civil sobre a perda do bem?

As empresas alegam que podem vender o bem após certo tempo, pois este foi abandonado. O Código Civil(CC), em seu art. 1.275, diz que

“Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

I – por alienação;

II – pela renúncia;

III – por abandono;

IV – por perecimento da coisa;

V – por desapropriação”.

Em uma primeira leitura, pode nos parecer que as empresas estão corretas, por conta do inciso III, não é mesmo? Mas não é este o entendimento dos especialistas.

A professora e doutrinadora Maria Helena Diniz (DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado – 17ª Ed. 2014. Saraiva, p. 656), diz o seguinte: “Abandono é o ato unilateral de vontade em que o proprietário se desfaz de seu imóvel, por não mais desejar continuar sendo seu dono”.

Assim, o esquecimento ou a impossibilidade de ir buscar o bem não caracteriza o abandono. Desta forma a empresa não pode vender, nem tomar para si o bem.

O que a empresa deve fazer, então?

A empresa deve, após avisar o cliente, entregar o bem a autoridade policial para que esta fique responsável pela guarda do bem. Tal prática com base no art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil.

E a multa por não ir buscar o bem, é válida?

Já neste caso, há entendimento de que é possível a cobrança de multa. A multa deve estar prevista na ordem de serviço, ser cobrada após a notificação do consumidor e ter valor razoável.

Caso a multa tenha valor abusivo, esta perde a validade pelo que determina o art. 51, IV, do CDC. Tal dispositivo protege o consumidor de cláusulas abusivas.

Conclusão

Pelo exposto, podemos concluir que é razoável dizer que o consumidor tem prazo de 30 dias para buscar o bem. Não indo recuperá-lo, a empresa não pode apropriar-se ou alienar o bem. Contudo, é válida multa, desde que estipulada em valor razoável.

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Fonte: direitodetodos

É possível o cancelamento de compra por Whatsapp?

A 4º Turma Recursal Cível do TJ/RS manteve decisão contra empresa de produtos de bem estar que se negou a ressarcir consumidora após arrependimento de compra.

A autora conta que adquiriu um colchão no valor de R$ 7.980,00. O montante foi pago por meio de cheques de terceiros e uma parte em dinheiro. Ela diz que se arrependeu da compra e pediu a rescisão do negócio via WtatsApp, dentro do prazo de 7 dias e antes de receber a mercadoria. Afirmando que não recebeu o dinheiro de volta nem o produto, solicitou a condenação da empresa a devolver o valor pago pelo colchão.

Em 1º grau, foi concedido pedido da autora pela comarca de Cruz Alta. A empresa recorreu, afirmando que a autora não comprovou os efetivos pagamentos do produto adquirido, pedindo a improcedência da ação.

A juíza Glaucia Dipp Dreher, relatora do recurso, manteve a sentença. Em seu voto, aponta que a empresa "se apega na falta de prova de pagamento, mas não justifica o direito ao recebimento do preço de um produto que não entregou". Considerou que toda a negociação e o arrependimento no prazo legal foi bem evidenciada via WhatsApp.

É salientado também que a ré admitiu o recebimento dos valores, além da especificação feita pela autora, apontando valores, bancos e emitentes dos cheques de terceiros. Reforça-se também o art. 49 do CDC, confirmando o direito de desistir de um contrato ou compra, no prazo de 7 dias, a partir de sua assinatura ou recebimento do produto.

A empresa fica responsável pelo ressarcimento à autora a quantia de R$ 7.980,00 atualizados monetariamente pelo IGP-M e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data do pagamento. A votação foi unânime.

Processo: 7100588111

Mackysuel Mendes

Advogado, sócio do escritório Almeida & Mendes Advogados. Professor de Direito Penal e Processo Penal do PHD Cursos. Pós-graduando em Ciências Criminais na PUCMG. Membro da Comissão do Advogado Criminalista e de Relações Penitenciárias da OAB/AL e da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas - ACRIMAL. Membro da Comissão especial de estudo de Direito & Literatura.

Aécio na Lava Jato

Aécio pediu R$ 15 milhões, diz Odebrecht

Em depoimento ao TSE, empreiteiro delator relatou encontros com presidente nacional do PSDB na campanha de 2014 e que só se recorda de doações oficiais para tucano

Ricardo Galhardo, enviado especial a Curitiba, Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo, no Esatdão, em 02/03/2017

Em seu depoimento de quatro horas ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira, 1, o delator e ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht relatou que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, teria lhe pedido R$ 15 milhões no final do primeiro turno da campanha eleitoral de 2014.

O delator depôs na Ação de Investigação Judicial Eleitoral aberta a pedido do PSDB contra a chapa Dilma/Temer. Ele disse que, inicialmente, negou o pedido do tucano afirmando que o valor era muito alto, mas que o senador teria sugerido como ‘alternativa’ que os pagamentos fossem feitos aos seus aliados políticos.

Após ser preso na Lava Jato, contudo, Odebrecht disse ter sido informado que o aporte financeiro acabou não se concretizando. Ainda assim, segundo ele, teria ficado definido no encontro com Aécio que o repasse seria discutido entre Sérgio Neves, que era superintendente da empresa em Minas, e o empresário Oswaldo Borges da Costa, apontado como tesoureiro informal do tucano.

Em seu relato, Odebrecht disse que só se recorda de doações oficiais para o tucano.

O valor coincide com a planilha e a troca de mensagens de Odebrecht apreendidos pela Lava Jato e que mostram o repasse de R$ 15 milhões do departamento de propina da empreiteira ao apelido ‘mineirinho‘ que, segundo o delator Claudio Melo Filho, era uma referência a Aécio.

Odebrecht respondeu sobre o tucano quando questionado pela defesa da presidente cassada — de acordo com os advogados, questionar doações para o PSDB fazia parte da estratégia de Dilma.

À Justiça Eleitoral, a campanha do senador mineiro registra doações que somam R$ 3,9 milhões da Construtora Odebrecht e R$ 3,9 milhões da Braskem, petroquímica do grupo empresarial. Ao todo, o PSDB recebeu R$ 15 milhões da Odebrecht em doações eleitorais em 2014.

O delator, contudo, não aprofundou mais sobre o assunto, pois o juiz auxiliar que estava conduzindo a audiência pediu a Marcelo que se limitasse ao objeto da Ação Judicial Eleitoral — repasses para a chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014.

Além destes R$ 15 milhões, o empreiteiro contou que se encontrou várias vezes com o tucano, e que Aécio sempre pediu dinheiro para campanhas.

Em relação aos repasses para a campanha tucana em 2014, o delator disse que se lembrava mais especificamente de três ocasiões — uma doação para o PSDB na época da pré-campanha, uma de cerca de R$ 5 milhões durante a campanha, e o pedido no final do primeiro turno de R$ 15 milhões.

Na versão do empreiteiro, o contato da Odebrecht com Aécio para tratar da campanha era mais difuso do que com Dilma e feito com a base das empresas do grupo em Minas, Estado do senador.

‘Mineirinho’. No pedido de busca e apreensão da Polícia Federal na 26.ª fase da operação, a Xepa, “Mineirinho” é apontado como destinatário de R$ 15 milhões entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. As supostas entregas foram registradas nas planilhas da secretária Maria Lúcia Tavares, do Setor de Operações Estruturadas — conhecido como o “departamento de propina” da Odebrecht.

A quantia foi solicitada em 30 de setembro de 2014, na véspera do primeiro turno, por Sérgio Neves, a Maria Lúcia, que fez delação e admitiu operar a “contabilidade paralela” da empresa a mando de seus superiores.

O pedido foi intermediado por Fernando Migliaccio, ex-executivo da empreiteira que fazia o contato com Maria Lúcia e que foi preso na Suíça.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE AÉCIO NEVES:

Procurada nesta quinta-feira, 2, a assessoria de imprensa do tucano ainda não emitiu uma nota oficial sobre o caso. O espaço está aberto para manifestação.

PS do Viomundo: No dia anterior, Marcelo havia comprometido a chapa Dilma-Temer, afirmando que doou via ex-ministro Guido Mantega à campanha do PT e confirmando o encontro que teve com o vice Michel Temer no Palácio do Jaburu, durante o qual recebeu pedido para ajudar o PMDB. A mídia, obviamente, vai dizer que as doações para o PT foram criminosas, mas para Temer e o PSDB não passaram de “arrecadação paralela”.