sábado, 8 de dezembro de 2012

Distribuição de riquezas URGENTE !

Notícia divulgada recentemente em vários jornais brasileiros, a partir de um estudo encomendado pela Tax Justice Network (Rede de Justiça Fiscal em uma tradução livre) aponta que os brasileiros detém a quarta maior fortuna do mundo EM PARAÍSOS FISCAIS. de acordo com relatória daquela entidade, "os super-ricos brasileiros detém o equivalente a um terço do PIB em contas off-shore", ou seja, livres de tributação e supervisão pelo Banco Central.

Faz-se necessário urgentemente políticas reais de distribuição de riquezas, não faz sentido poucos deterem quase tudo e muito deterem quase nada !

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

A internet sob risco de controle Governamental *

Em um futuro próximo a internet pode não ser mais a mesma. É isso o que se discute na Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais, organizada pela ONU em Dubai, com início hoje (03/12/2012), onde busca-se estabelecer diretrizes sobre o uso da internet. Esse espaço, antes tão desapercebido pelas autoridades, passou a ser alvo do desejo supremo de controle de acesso a dados e a informações. Afinal, não é de hoje que ouvimos rumores sobre o controle da internet por parte do Estado.
Recentemente publiquei um artigo - "O confronto nas redes sociais", que retrata a expansão do acesso à internet e a interação das pessoas nas redes sociais, fruto da popularização. O que não foi ruim nem para as pessoas e nem para o país, já que se conseguiu tanto com um acesso tão imediato à informação. Mas que, dada a sua força no âmbito social atual, coloca em risco interesses pessoais de autoridades e governantes.
Em que se baseia a regulamentação da internet
Entre os pontos abordados estão: 1) Motivos de segurança nacional; 2) Combate à criminalidade; 3) Custos com Infraestrutura; 4) Contenção na divulgação de informações sigilosas. Enfim, justificativas que poderiam ser categorizadas como as mais plausíveis possíveis. Mas não é só isso que está por trás de todo esse interesse.
A regulamentação brasileira
No Brasil, há um projeto de Lei que visa regulamentar o uso da internet no país, estabelecendo direitos e deveres aos usuários, prestadores de serviços, provedores de conexão e ao Poder Público. Atualmente o Projeto de Lei está tramitando na Câmara dos Deputados sob o número PL 2126/2011. Entretanto, os pontos polêmicos não permitem que o projeto avance. E, o que é pior, deixando o usuário final de fora de toda essa discussão.
A iniciativa do Google
O Google tem direcionado fortes críticas a respeito do controle da internet no mundo. Em razão disso, criou a campanha "internet livre e aberta", #freeandopen, e disponibilizou um abaixo-assinado online mobilizando pessoas de todo o mundo a se manifestarem contra essas regulamentações, discutidas a portas fechadas pela UIT - União Internacional de Telecomunicações, da ONU. Se você pretende participar deste abaixo-assinado, é simples e rápido. Basta preencher os dados, inserir sua opinião a respeito e clicar em enviar. Para mais informações, clique aqui.
"Um mundo livre e aberto depende de uma Web livre e aberta"
O assunto deve ser debatido e amadurecido, incluindo todas as partes envolvidas. Qualquer brecha dada na lei poderá ser mal utilizada e permitir a censura de questões e pessoas. Por isso, deve-se ter muito cuidado com a abordagem e regulamentação desta área.
Além disso, há muito interesse por trás disso. Uma das coisas que mais me instigaram é a pretensão das operadoras de telefonia em transferir a responsabilidade da infraestrutura de seus serviços a outras empresas, como se o consumidor já não estivesse sendo lesado pela prestação de um serviço de baixa qualidade.
Enfim, vale a pena acompanhar essas discussões e não ficar aquém do que está acontecendo no Brasil e no mundo. Levamos anos para conquistar a tão sonhada liberdade, inclusive de expressão, e não podemos perder essa prerrogativa tão importante nos dias de hoje. Fique de olho!!!
Sobre o autor: Priscila Fago é nerd, blogueira e trabalha no Poder Judiciário. Formada em administração de empresas, é apaixonada por informática e tecnologia.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Funcionalismo Público

O texto abaixo me foi enviado por email por meu pai que é funcionário público, li o teor do mesmo e concordei, fazer às vezes, ou cortesia com chapéu alheio, bancar transparência em cima dos menores é moleza e demagogia !

Os servidores públicos, em geral, não são recepcionistas que ganham 24 mil por mês. Em geral, os servidores públicos recebem salários compatíveis com seus cargos ou menos do que isso, como a maioria da população brasileira. E, como a maioria da população brasileira, os servidores públicos levam seus filhos à escola, empurram carrinho no supermercado, compram remédio na farmácia, conversam com o vizinho e se irritam no trânsito.



Os servidores públicos são idênticos à maioria da população brasileira, mas, com a lei que pretende divulgar- lhes os nomes e os salários, levarão uma vida diferente de todos, levarão uma vida igual ao seu trabalho: PÚBLICA. Posso imaginar uma roda de mulheres num bar passando de mão macia para mão macia a lista dos salários de seus amigos, e quiçá pretendentes, que trabalham no serviço público.

– Prefiro sair com este, que ganha R$ 928,52 a mais do que esse outro!



– Olha aqui esse chinelão: me convidou para beber um vinho na casa dele, mas só ganha R$ 950. Vai ver é vinho de garrafão!!!



Ou quem sabe a faxineira de um servidor, discutindo com ele:

– O senhor pode me dar mais 20 por faxina: o seu salário é R$ 3.269,88.



Ou o vizinho na reunião de condomínio:

– Uma vez que o seu salário é de R$ 10.974,00 você pode aumentar a contribuição mensal, já que nós ganhamos muito menos!



A relação de nomes e salários também será muito útil para operadoras de telemarketing, vendedores e eventuais golpistas, mas ninguém se beneficiará mais do que os sequestradores que abundam debaixo dos semáforos das cidades. Eles poderão estabelecer com minúcias de centavos quanto pedir de resgate por algum familiar de um servidor público... Muito prático.



Eu aqui, já precisei de inúmeros servidores públicos, ao longo da vida: sempre estudei em escola pública, e, como qualquer cidadão, já tive de me socorrer da saúde pública, da Justiça, da polícia, dos bombeiros, de diversos prestadores de serviço, pois, quando esses funcionários estavam me atendendo, se porventura pensasse no salário deles, sabe do que eu gostaria? Que eles fossem muito bem remunerados. Que aquele professor, que aquele médico, que aquele escrevente, que aquele delegado, que aquele juiz, que aquele brigadiano ganhasse muito bem, que estivesse satisfeito com seu trabalho, a fim de me prestar assistência de qualidade, a melhor assistência possível.



A divulgação dos salários vinculados aos nomes dos funcionários (A tal da "Transparência") talvez diminua distorções como a da recepcionista que ganha R$ 24 mil por mês (Cargo do Executivo e Legislativo). Mas talvez também afaste os bons do serviço público. Porque, se é verdade que o que é caro não é necessariamente bom, também é verdade que o bom vale mais. O serviço público, por atender a toda a população, tem de ser composto pelos melhores, e os melhores têm de ser bem remunerados. Com merecimento, sim. Com transparência, claro que sim. Não com constrangimento.



Fonte: David Coimbra - Jornal Zero Hora







quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Advogado dativo / defensor público

Semana passada estive no forum Criminal da barra Funda com meu pai e assisti pela primeira vez a um Tribunal do Juri, com toda aquela solenidade que até então só havia conhecido em filmes, muito bacana, emocionante, a retórica do promotor no embate de posicionamento com o advogado de defesa, aí sim o Direito me empolgou fora da Filosofia e Sociologia Jurídica, ah! e também da Criminologia.
Porém uma coisa me causou dúvidas o defensor do réu era um advogado dativo, defensor público, ou seja, um advogado que o estado "dá" ao réu impossibilitado de arcar com custas de honorários de um advogado particular. Pelo que me informei são funcionários do Estado que nesse caso é o acusador via Ministério Público na pessoa do Promotor e a talvez falta de necessário empenho do ADVOGADO DATIVO OU DEFENSOR UMA VEZ QUE PERDENDO OU GANHANDO A CAUSA TEM SEU SALÁRIO GARANTIDO.
Enfim acho uma questão eticamente desconfortável, embora não tenha uma solução imediata pra situação.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Direito de defesa !

Durante muitos anos vi em várias áreas da vida pessoas serem acusadas, julgadas e expurgadas, seja de instituições religiosas (igrejas), famílias, círculos de amizades, emprego e etc...., sem ao menos a chance de defesa, e hoje li algo do professor J. canuto Mendes de Almeida que muito me tocou, ele diz:

"A verdade atingida pela justiça pública não pode e não deve valer em juízo sem que haja oportunidade de defesa ao indiciado......"
(in "Princípios Fundamentais do processo Penal", ed. Revista dos Tribunais, 1973, p.107)

Pense muito antes de condenar ou proferir juízo a respeito de alguém que sequer teve a chance de se defender, de mostrar seu lado da história !

Luz a todos.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

RACISMO, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO !

É TUDO A MESMA COISA ?

RACISMO é uma ideologia, uma forma de pensar, de ver e dar valor às coisas.
Uma pessoa racista acredita que os seres humanos não são iguais, que existem grupos humanos ("raças") inferiores a outros e, por isso mesmo, não precisam ser tratados com a mesma consideração e respeito.

PRECONCEITO é um julgamento prévio negativo.
É julgar uma pessoa sem, ao menos, conhecê-la, baseando-se só na aparência, cor da pele, origem, classe social, orientação sexual etc.
Ocorre quando alguém acha que "todo pobre é vagabundo", "todo preto é ladrão", todo homossexual é safado" e assim por diante.

DISCRIMINAÇÃO è aconduta propriamente dita. É o ato que expõe o racismo ou o preconceito e atinge outra pessoa.
Ocorre quando, por exemplo, a pessoa é revistada ou quando lhe são dirigidas palavras ofensivas, ou quando é negado o direito de frequentar determinados ambientes unicamente em razão da cor dda pele, condição social ou religião.
É a desconfiança, o tratamento truculento, violento ou de indiferença, movido unicamente por preconceito.

É FÁCIL IDENTIFICAR A DISCRIMINAÇÃO ?

Nem sempre. A discriminação pode ser clara e explícita ou disfarçada e camuflada. pior ainda, pode já ter sido assimilada de tal forma pelas pessoas que chega a passar despercebida, como se fosse "normal".

ONDE DENUNCIAR ?

A Secretaria de justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC) através da Coordenação de políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), recebe inúmeras denúncias e promove a instauração do processo administrativo.
Entre em contato co a Secretaria da Justiça:
Fone (11) 3291-2622
Fax   (11) 3105-9199
Email: denunciaracial@sp.gov.br

Direito Processual Civil

   
               DOS ATOS DO ESCRIVÃO

Os atos dos Auxiliares da Justiça compreendem os de movimentação, documentação e execução. Os atos de movimentaçãoe de documentação são realizados pelo escrivão ou Diretor de Secretaria e seus funcionários, nos cartórios.
São atos de movimentação processual, dentre outros, os relativos à conclusão doa autos ao Juiz; remessa ao contador; vista dos autos às partes ou ao perito; remessa do tribunal, etc.
São atos de documentação as certidões e os termos relativos à movimentação do processo. Os artigos 166 a 171 do Código de processo Civil disciplinam tais atos:

Artigo 166 - Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o Juízo, a antureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.